A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas réus no processo que apura crimes de: 

  • Organização criminosa armada;
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado; 
  • Dano qualificado ao patrimônio público;
  • Deterioração de patrimônio tombado. 

Além de Bolsonaro, são réus:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O julgamento, que teve início na última terça-feira (25), foi retomado na manhã desta quarta-feira (26). Foram favoráveis ao recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os ministros do grupo: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Carmén Lúcia e o presidente do Colegiado, Cristiano Zanin.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e arão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

STF torna Bolsonaro réu. Foto: Antonio Augusto/STF

Voto do relator 3i5v2w

Com maior tempo de manifestação, em uma média de 1h50, o relator do caso, Moraes, foi o primeiro a votar e ressaltou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro não foram absolutamente em nada tranquilo, deixando, inclusive, autoridades competentes agredidos.

“Ninguém que lá estava, estava eando. E ninguém estava eando porque tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, afirmou.