A Polícia Federal tem o prazo de dez dias para informar se possui um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.

O prazo foi estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7).

A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o Supremo determinou, no ano ado, que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas.

Na ocasião, a Corte julgou três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Pela decisão do ministro, a PF deverá informar se operações estão programadas para ocorrer de março a dezembro deste ano.

A corporação também deverá informar se há recursos disponíveis para executar as operações.

Na mesma decisão, o ministro aceitou pedido da União para prorrogar para 7 de março o prazo para apresentação do plano de governança para implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das determinações feitas em janeiro deste ano.

No dia 13 do próximo mês, o STF vai promover uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.

A reunião terá a participação de representantes dos estados nos quais os biomas estão localizados.

As autoridades locais também deverão informar se há um cronograma de combate aos crimes ambientais.

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Desde o ano ado, os três poderes têm empenhado esforços para combater os crimes ambientais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto de lei (PL) que prevê aumentar a repressão a crimes ambientais.

Nessa proposta, a principal novidade é a equiparação do incêndio em matas e florestas à punição por incêndios comuns, que resulta em uma pena de três a seis anos de detenção.

O projeto de lei foi enviado Congresso Nacional e aguarda tramitação.

O governo e a ONU (Organizações das Nações Unidas) também lançaram um pacote de R$ 700 milhões para combater o desmatamento e incêndios floreais nos municípios da Amazônia.

*Com informações da Agência Brasil