Com o ex-presidente Jair Bolsonaro no banco dos réus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) por tentativa de golpe de Estado, a Constituição Federal lhe assegura o direito ao silêncio. A garantia está prevista no Artigo 5º, inciso LXIII.
O dispositivo diz: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
Apesar de ter o direito, a defesa de Bolsonaro disse à CNN que ele não ficará em silêncio durante o interrogatório. De acordo com o advogado Celso Vilardi, o ex-presidente está disposto a se manifestar durante a sessão que acontece a partir das 14h.
Na ocasião, Bolsonaro deve responder, entre outros pontos, sobre:
- Participação em reuniões com militares e aliados para discutir um eventual plano de golpe;
- Conhecimento da minuta de decreto que visava instaurar estado de exceção no país;
- Incentivo à desconfiança sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
Além dele, outros sete réus darão depoimento aos ministros da Primeira Turma. São eles:
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e colaborador do caso);
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (general e ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro).