Com o ex-presidente Jair Bolsonaro no banco dos réus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) por tentativa de golpe de Estado, a Constituição Federal lhe assegura o direito ao silêncio. A garantia está prevista no Artigo 5º, inciso LXIII.

O dispositivo diz: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. 

Apesar de ter o direito, a defesa de Bolsonaro disse à CNN que ele não ficará em silêncio durante o interrogatório. De acordo com o advogado Celso Vilardi, o ex-presidente está disposto a se manifestar durante a sessão que acontece a partir das 14h.

 Foto: Marcos Corrêa/PR

Na ocasião, Bolsonaro deve responder, entre outros pontos, sobre: 

  • Participação em reuniões com militares e aliados para discutir um eventual plano de golpe;
  • Conhecimento da minuta de decreto que visava instaurar estado de exceção no país;
  • Incentivo à desconfiança sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

Além dele, outros sete réus darão depoimento aos ministros da Primeira Turma. São eles: 

  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e colaborador do caso);
  • Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
  • Walter Braga Netto (general e ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro).