Um recurso apresentado pela defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no caso em que foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a ser julgado nesta sexta-feira (6), a partir das 11h. 

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que reduzisse o tempo de análise do recurso de uma semana para um dia. Os ministros têm até às 23h59 para votar.

Além de Moraes e Zanin, o Colegiado é formado pelos ministros: 

  • Cármen Lúcia;
  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux.

Com o julgamento, a parlamentar pode ter seu processo acelerado, para entrar no chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos da parte condenada.

Caso os ministros entendam que não há como analisar nenhum outro recurso, ao finalizar o julgamento, as penas definidas na condenação da deputada já poderão ser aplicadas.

No caso de Zambelli, além de dez anos de prisão, a parlamentar foi condenada a perder o mandato e ao pagamento R$ 2 milhões por indenização.

Movimentações 253an

Sem esperar as decisões do Judiciário, a parlamentar anunciou na última terça-feira (3) que está fora do Brasil. Ela disse que a decisão se deu quando conversou  com o blogueiro Allan dos Santos.

De acordo com ela, o blogueiro perguntou se ela “tinha esperanças de que o Brasil volte nos próximos meses a ser uma democracia”. Zambelli disse que tem críticas ao Parlamento e que não é mais o que se espera.

Na última quarta-feira (4), Moraes determinou a prisão preventiva da deputada, a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Além disso, mandou que a Polícia Federal (PF) fizesse as ações necessárias para inclusão do nome da deputada na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Esta ação foi empenhada na última quinta-feira (5).