A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito ao sistema de segurança pública foi aprovada no Senado na última terça-feira (27).
Com relatoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o texto contou com 65 votos a favor. Eram necessários, no mínimo, 49.
O parlamentar destaca a aprovação como uma “grande vitória”. Para ele, é essencial que se valorize os profissionais para que a atuação seja de maneira ostensiva pelas ruas do país.
“Eles têm muito a contribuir, exercendo também uma função para complementar os órgãos de segurança pública do Brasil”, afirma o senador.
Fundamentos da proposta 5i4ky
A PEC 37 amplia a composição do sistema de segurança pública no país, incorporando à Constituição Federal uma previsão já estabelecida pela Lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e elenca os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança.
O autor, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fala em dignidade no ir e vir. “É mais segurança para a população e uma vitória do cidadão brasileiro que poderá ter mais proteção nas ruas”, comentou.
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Aprovada no Senado, O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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A valorização aos guardas municipais se destaca ainda na pauta da PEC da Segurança Pública, que entre os pontos estabelecidos está a “fixação das atribuições das guardas municipais”.