A Câmara dos  Deputados aprovou na última segunda-feira (26) a urgência de um Projeto de Lei (PL) que propõe equipar o crime organizado ao terrorismo. 

Assim, a proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem ar por comissões temáticas.

O projeto tem por objetivo alterar a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para:

  • Ampliar as motivações do crime do terrorismo;
  • Especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública; 
  • Estender a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terrorismo; 
  • Estabelecer aumento de pena para atos de terror cometidos por meio de recursos cibernéticos. 

“Enquanto você trabalha, paga impostos e tem medo de sair de casa, tem bandido mandando na rua e político ando pano para facção. A impunidade é a verdadeira arma na mão do bandido. A polícia prende, a justiça solta, desse jeito o crime compensa”, expressa o autor.

Atualmente, a Lei Antiterrorismo define o terrorismo como a prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. 

Debates

A proposta de equiparar o crime organizado ao terrorismo tem gerado debates no meio jurídico e político. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de endurecer o combate às organizações criminosas, outros alertam para os riscos de ampliação excessiva do conceito de terrorismo, o que poderia levar a abusos e violações de direitos civis.

os do PL

O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.

*Com informações de CNN