Clique aqui e receba as nossas notíciasA Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anulou a sentença que havia condenado o ex-sargento da Polícia Militar, Erisson de Melo Nery, pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, em 2017.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), após acolhimento de um recurso da defesa. Ainda cabe recurso por parte do Ministério Público do Estado (MP-AC).
Nery havia sido condenado, em novembro do ano ado, a oito anos de prisão em regime semiaberto. A acusação apontava que ele atirou seis vezes contra o menor, que tentava furtar sua residência no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco.
Após o crime, Nery e o colega Ítalo de Souza Cordeiro, que também era policial, teriam tentado alterar a cena, lavando o corpo da vítima e o local do homicídio.
A defesa de Nery sustentou que o MP utilizou provas que não constavam nos autos do processo, o que teria violado princípios fundamentais como o contraditório e a ampla defesa. Os desembargadores concordaram com os argumentos e determinaram a anulação do julgamento.
O advogado Wellington Frank informou que aguarda a publicação da decisão para acompanhar possíveis novos desdobramentos e garantir que um novo júri seja realizado “dentro do que ordena a Constituição Federal”.
Crime com repercussão e polêmica 3336d
Segundo a denúncia, o ex-sargento teria decidido “fazer justiça com as próprias mãos”. O adolescente não estava armado, era usuário de drogas e tinha o porte físico de uma criança, segundo relato da mãe, Ângela Maria de Jesus, ao portal g1.
A sentença de 2023 havia levado em conta a vulnerabilidade da vítima e ampliado a pena em um terço por se tratar de um menor de 14 anos. O outro réu, Ítalo Cordeiro, foi absolvido da acusação de fraude processual.
Com a decisão desta quinta, o processo poderá voltar à fase de julgamento, caso o MP recorra e não tenha êxito. Nery segue em liberdade.
